Legislação

Portaria 1405 de 29 de junho de 2006 – Institui a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO).

Portaria 1405 de 29 de junho de 2006

 

Lei 6.660 de 28 dezembro de 2005 – Dispõe sobre a reestruturação da fundação Universitária de Ciências da Saúde de Alagoas Governador Lamenha Filho – UNCISAL, como Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, e  institucionaliza o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) como unidade assistencial da UNCISAL.

Lei-no-6.660-de-28-12-05

 

Resolução nº 26, de 12 de junho de 2006 pela Comissão Intergestora Bipartite – O SVO é integrante da rede Estadual de Serviços de Verificação de Óbito do Estado de Alagoas, de porte III.

Resolução nº 26, de 12 de junho de 2006 pela Comissão Intergestora Bipartite

 

Regimento Interno do Serviço de Verificação de Óbito Prof. Antenor Teixeira Leal – Disciplinas os aspectos gerais e comuns da estruturação e do funcionamento do Serviço de Verificação de Óbito. Publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 30 de setembro de 2016, páginas 77 à 79.

Regimento SVO – 30.09.2016 – DO.AL

 

Portaria Conjunta n. 01, de 14 de setembro de 2015 – instrumentaliza de forma que se torne mais eficiente o processo de deslocamento dos corpos de pessoas mortas entre os órgãos públicos e entidades privadas no Estado de Alagoas. Publicado no Diário Oficial de 14 de setembro de 2015, páginas 32 à 34.

Portaria Conjunta 01-14.09.2015 – DO.AL