Legislação

Portaria 1405 de 29 de junho de 2006 – Institui a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO).

Portaria 1405 de 29 de junho de 2006

 

Lei 6.660 de 28 dezembro de 2005 – Dispõe sobre a reestruturação da fundação Universitária de Ciências da Saúde de Alagoas Governador Lamenha Filho – UNCISAL, como Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, e  institucionaliza o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) como unidade assistencial da UNCISAL.

Lei-no-6.660-de-28-12-05

 

Resolução nº 26, de 12 de junho de 2006 pela Comissão Intergestora Bipartite – O SVO é integrante da rede Estadual de Serviços de Verificação de Óbito do Estado de Alagoas, de porte III.

 

Regimento Interno do Serviço de Verificação de Óbito Prof. Antenor Teixeira Leal – Disciplinas os aspectos gerais e comuns da estruturação e do funcionamento do Serviço de Verificação de Óbito. Publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 30 de setembro de 2016, páginas 77 à 79.

Regimento SVO – 30.09.2016 – DO.AL

 

Portaria Conjunta n. 01, de 14 de setembro de 2015 – instrumentaliza de forma que se torne mais eficiente o processo de deslocamento dos corpos de pessoas mortas entre os órgãos públicos e entidades privadas no Estado de Alagoas. Publicado no Diário Oficial de 14 de setembro de 2015, páginas 32 à 34.

Portaria Conjunta 01-14.09.2015 – DO.AL